23 set 2013

lei do inquilinato

A lei 8.245/09, mais conhecida como lei do inquilinato, é uma distinção jurídica feita na legislação brasileira que trata apenas de condomínios de apartamentos.

As atribuições legais gerais existentes na lei do inquilinato norteiam as relações entre condôminos, e principalmente as noções de direitos e obrigações que se estabelecem na relação entre inquilinos e proprietários.

 

lei do inquilinato

lei do inquilinato – Foto: Divulgação

Os termos de contrato para locação e aluguel podem variar em suas atribuições, porém não podem contrariar nenhuma forma da lei do inquilinato, sendo esta o principal guia para a elaboração destes termos. Sendo assim, é indispensável para aqueles que irão locar imóveis de moradia ou empresariais e também buscar pelos termos da nova lei do inquilinato 2013. Se preferir, clique no link a seguir e seja automaticamente redirecionado para a reportagem: http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/nova-lei-inquilinato-2010.shtml

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23 set 2013

nova lei do inquilinato

Se você não tem tempo a perder e não quer reler toda a legislação sobre o assunto, saiba que pode saber apenas o que muda na nova lei do inquilinato conferindo alguns artigos de juristas pela internet. Especializados em interpretar os textos jurídicos, estes profissionais ajudam o cidadão comum, sem muito conhecimento das leis, a aprender as atribuições da nova lei do inquilinato e preservar seus direitos.

 

Favorecendo principalmente os proprietários de imóveis e acelerando o processo de despejo, a nova lei do inquilinato tem sido alvo de algumas polêmicas, porém o balanço geral é de que ela ajudará a equilibrar a relação entre as partes do contrato de locação de imóveis no Brasil. A legislação está disponível gratuitamente nos portais governamentais.

 

nova lei do inquilinato

nova lei do inquilinato – Foto: Divulgação

Para conferir um artigo de análise sobre a nova lei do inquilinato explicitando as principais mudanças acordadas no legislativo visite o link do Portal Nacional do Direito do Trabalho sobre o tema e acompanhe o comentário de Josiclér Vieira Beckert Marcondes: http://www.pndt.com.br/doutrina/ver/descricao/235 aos seus donos que estejam cientes da legislação.

 

Para conhecer todos os títulos, capítulos, seções e artigos da lei do inquilinato acesse o portal do planalto, na guia da Casa Civil visitando a página da subchefia de assuntos jurídicos. Se preferir acesse diretamente pleo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm

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23 set 2013

lei do inquilinato 2013

Quem está querendo alugar um imóvel, seja dono ou inquilino, precisa estar por dentro da lei do inquilinato 2013 para garantir os seus direitos e o cumprimento da legislação. Para saber o que tem de mudanças na lei do inquilinato 2013 você pode utilizar a internet para se informar melhor e descomplicar o entendimento de todos aqueles termos jurídicos.

 

Pensando neste tipo de dificuldade que as pessoas comuns poderiam ter na interpretação de um texto jurídico complexo e importante como a lei do inquilinato 2013 alguns veículos de comunicação criaram cadernos imobiliários especiais para sanar as principais dúvidas que pudessem surgir com as alterações na legislação.

 

lei do inquilinato 2013

lei do inquilinato 2013 – Foto: Divulgação

Dentre estes veículos um dos de maior destaque foi a conhecida revista Veja. Para ler a matéria especial feita pela revista Veja sobre a Lei do inquilinato 2013, basta acessar o site oficial da publicação e conferir as informações oferecidas por essa publicação para você tirar todas as suas dúvidas http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/nova-lei-inquilinato-2010.shtml

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